Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da ABRAAM — Associação Brasileira de Advocacia Moderna — ou ao realizar sua filiação, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre a ABRAAM

A ABRAAM é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo promover o desenvolvimento, a qualificação e o fortalecimento da advocacia brasileira. A filiação é gratuita e não implica em qualquer vínculo empregatício ou representação legal.

3. Filiação

A filiação à ABRAAM é voluntária, gratuita e está aberta a advogados, bacharéis em Direito e demais profissionais ligados à área jurídica. A ABRAAM se reserva o direito de recusar ou cancelar filiações que violem suas normas internas ou o Código de Ética da OAB.

4. Uso do Site

É vedado ao usuário:

• Usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Reproduzir ou distribuir conteúdos da ABRAAM sem autorização expressa
• Inserir informações falsas no formulário de filiação
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da ABRAAM — incluindo textos, logotipos, imagens e materiais institucionais — é de propriedade exclusiva da associação e está protegido pela legislação de direitos autorais. A reprodução sem autorização é proibida.

6. Limitação de Responsabilidade

A ABRAAM não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site, por interrupções temporárias no serviço ou por conteúdos de sites terceiros eventualmente linkados.

7. Alterações nos Termos

A ABRAAM pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@abraam.com.br ou acesse nossa página de contato.